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Direito Civil

Direito Civil trata do conjunto de normas do sistema jurídico que regulam os direitos e obrigações das pessoas no âmbito privado.

A área cível ocupa-se de grande parte das relações em sociedade, sendo, como grande área de Direito, o ramo responsável pela tutela das relações individuais e interpessoais de natureza, em regra, disponível, versando sobre o patrimônio e a manutenção dos direitos de personalidade.

Aqui, portanto, cuidam-se dos atos civis e fatos jurídicos pertinentes à personalidade, às liberdades individuais, à propriedade e bens, à vizinhança, aos contratos, à família e sucessões, entre outros.

Para dar suporte a nossos clientes no âmbito do Direito Civil contamos com uma área especializada, a qual oferece serviços de consultoria e de atuação contenciosa junto a Administração Pública ou ao Poder Judiciário, os quais, dentre outros, se coadunam com os seguintes temas:

Serviços

  • Capacidade Civil;

  • Bens móveis e imóveis;

  • Negócios Jurídicos Diversos (contratos);

  • Obrigações;

  • Responsabilidade Civil (indenizações);

  • Família (casamento, divórcio, alimentos, guarda, união estável e sua dissolução, tutela e curatela);

  • Sucessão (inventário, partilha, testamento).

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